Direito Marítimo: a relevância da atividade comercial Aquaviária e sua contribuição na economia brasileira

considerações acerca da modernização da Segunda Parte do Código Comercial no tocante ao Direito

A Responsabilidade do Estado quanto ao Direito de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

O presente trabalho tratará sobre a responsabilidade do Estado quanto ao direito de convivência

Será que realmente não há Materialmente Crime de “Obstrução da Justiça” no Direito Penal Brasileiro?

O presente texto tem o intuito de prestar um esclarecimento sobre polêmica que vem se instalando quanto à inexistência material no ordenamento jurídico - penal brasileiro de crime ou crimes de “obstrução da justiça”.

Penal e processual penal. Violação a direito autoral na forma equiparada.

Artistas estrangeiros. Caráter transnacional do delito.

As rádios!

Elas são tão importantes a indústria fonográfica, a carreira do artista sem falar ao direito autoral.

Usucapião em cartório, novidade trazida pelo novo Código de Processo Civil a partir de 2016

O instituto se insere no fenômeno da desjudicialização ou extrajudicialização do direito

Após 30 anos, condômino pode continuar usando área comum sem pagar

De acordo com ministros, imposição do pagamento violou direito adquirido do morador

Marca Bela Vista pode coexistir em duas empresas do ramo alimentício

Nomes iguais para produtos diferentes não dá direito a uso exclusivo da marca.

A dor do preconceito

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Controvérsias sobre a interpretação de fraude à execução

hipóteses de aquisição e extinção da propriedade que independam de registro de título de imóvel.

O direito habitacional: o que mudou com o julgamento do STF

Após o julgamento da ADPF 828 no STF, houve mudanças consideráveis na aplicação das ações possessórias

Questões de Direito Tributário do 185º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto

Questões de Direito Tributário do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura

Descanso semanal. Fruição além do prazo semanal. Direito à dobra. Concordância expressa do trabalhador.

Apelação cível. Direito privado não especificado. Ação de indenização. Contrato de telefonia. Danos morais. Competência.

Funda-se a pretensão de indenização por danos morais no comportamento da ré BRASIL TELECOM S.A., que inscreveu o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em razão de dívida que ela desconhece.

Direito autoral. Utilização de fotografias do autor em calendário e cartão postal.

Agravo interno. Direito tributário e fiscal. Caução. Oferta de precatório como forma de antecipar a penhora.

Processo produtivo - Trabalho, direito fundamental para assegurar a dignidade do indivíduo.

Myriam Figueiredo é Acadêmica do 10º período de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de

Embargos de terceiro

Alan Pereira de Araújo - O Autor é bacharel em direito pela UFMG, advogado em Belo Horizonte e pós

SDI-2 garante penhora de cotas de fundo no lugar de dinheiro

A determinação da penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens, fere direito líquido e certo da